Termos & Condições
1. Identificação do Titular do Domínio “bolosregionais.pt“
O website www.bolosregionais.pt é propriedade de Susana Augusta de Almeida Pinheiro Vieira, Unip., Lda (doravante designada Susana Vieira), com o NIPC 513 465 707 e com sede em Moinho de Ordem nº 4 – 2040-459 São João da Ribeira, Rio Maior.
2. Termos de uso
Susana Vieira reserva-se no direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website bolosregionais.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
3. Condições de utilização
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizá-lo para actividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses legítimos de terceiros.
4. Alteração das presentes Condições
Susana Vieira reserva-se no direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, os seus produtos e as condições gerais de utilização. Essas modificações poderão servir para uma melhoria do website e dos serviços oferecidos ao Utilizador.
5. Utilização do Website
A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas. O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em bolosregionais.pt são propriedade de Susana Vieira. A utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
7. Responsabilidade
Susana Vieira não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.
8 – Informação sobre os produtos e sobre os preços
a) Informação de Produtos
Susana Vieira tem sempre em consideração a preocupação de fazer uma descrição completa e detalhada, com recurso a algumas imagens, dos seus produtos.
b) Informação de Preços
Os preços de venda ao público, indicados em bolosregionais.pt são apresentados em Euros (€) e com o IVA incluído. Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador é informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. Susana Vieira reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando da realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista por Susana Vieira e de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório ou mesmo nulo (gratuito), o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em bolosregionais.pt são válidos exclusivamente para pedidos de compra realizados através deste canal
9 – Processo de compra
a) Como efectuar a compra
Para realizar uma compra é necessário aceder a bolosregionais.pt adicionar o(s) artigo(s) pretendido(s) ao carrinho de compras e finalizar a encomenda com os preenchimentos do formulário.
b) Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram visíveis na nossa loja em bolosregionais.pt/loja estão disponíveis para encomenda.
c) Formas de pagamento
Susana Vieira disponibiliza várias soluções para o Utilizador proceder ao pagamento da sua encomenda.
Métodos disponíveis para pagamento:
– Referência Multibanco
O Utilizador pode escolher esta opção e utilizar a referência multibanco que é automáticamente gerada para efectuar o pagamento numa caixa Multibanco ou através de Homebanking na opção “Pagamento de Serviços e Compras”. Para a sua segurança guarde o recibo uma vez que o mesmo faz prova de pagamento. Não há a necessidade do envio do comprovativo uma vez que Susana Vieira é automaticamente notificada aquando do pagamento.
– Pagamentos PayShop
O Utilizador pode escolher esta opção e utilizar a referência que é automáticamente gerada para efectuar o pagamento em qualquer posto PayShop. Para a sua segurança guarde o recibo uma vez que o mesmo faz prova de pagamento. Não há a necessidade do envio do comprovativo uma vez que Susana Vieira é automaticamente notificada aquando do pagamento.
– Paypal
Se escolher esta forma de pagamento, após finalizar a encomenda, será automaticamente direccionado para o site do PayPal onde poderá efectuar o pagamento. Os dados do seu cartão não ficam guardados no nosso site e a transacção é segura. Quando o pagamento for efectuado, Susana Vieira será automaticamente informada.
d) Custos de envio
Os custos de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume. O valor dos portes apresentado na encomenda, é o valor da tabela em vigor.
e) Formas de envio
Susana Vieira disponibiliza aos seus clientes todos os produtos através do envio por empresa transportadora ou CTT, excepto casos em que o cliente não o pretenda ou comunique outra forma de seu agrado. Não efectuamos envios à cobrança.
10 – Devoluções e Reembolso
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar a partir de 5 dias após a data da compra, para proceder à devolução do produto adquirido. Para proceder à devolução da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, poderá fazê-lo por transportadora ou CTT, desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do cliente, com excepção se na origem e razão da devolução do artigo tiver havido negligência por parte de Susana Vieira e/ou o artigo tiver chegado com algum dano e/ou o artigo enviado não corresponder à descrição e às fotos que estavam em bolosregionais.pt/loja. Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos 5 dias úteis após a data da encomenda.
– Reembolso
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efectuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas acima, dispondo Susana Vieira de um prazo de 15 dias úteis para o realizar.
11 -Resolução de litígios de consumo
Dando cumprimento à lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, informamos os nossos clientes que em caso de litígio poderão recorrer, para resolução do mesmo, ao centro de arbitragem. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Importante: no caso das vendas online é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
12 – Newsletter
É dada a designação de Newsletter aos e-mails com informações comerciais, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Cliente facultada a Susana Vieira. A subscrição da newsletter é efectuada perante a autorização expressa na acto de efectuar uma encomenda ou através do preenchimento em qualquer um dos formulários presentes no site. Susana Vieira utiliza uma plataforma segura de e-marketing, de uma forma correcta e lícita e em conformidade com as boas práticas europeias.
O cliente tem o direito de acesso, actualização, rectificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação do seu e-mail da Newsletter, devendo solicitar através de e-mail para suporte@bolosregionais.pt
Precisa de ajuda?
Contacte-nos para o email info@bolosregionais.pt para questões relacionadas com as compras, reembolsos e devoluções.